Coordenação da Educação Superior em Portugal
Um dos aspectos focados no "Prós e Contras" sobre o futuro do ensino superior (ver apontamento anterior) foi a questão da necessidade de as universidades se coordenarem na organização da sua oferta educativa.
Esta necessidade foi mencionada pelo ministro Mariano Gago. No entanto, esta coordenação não resulta fácil porque há fortes desincentivos. Por um lado, as universidades públicas concorrem efectivamente entre si e, por outro lado, o financiamento proveniente do Orçamento de Estado é atribuído maioritariamente em função do número de alunos. Neste contexto, nenhuma instituição se atreve a sujeitar-se voluntariamente a restrições da sua oferta educativa. No entanto, parece ser isto que o ministro sugere que façam, sendo que o CRUP parece andar a estudar o assunto.
O CRUP tem, neste assunto, um papel complexo, porque necessita de conseguir consensos para que se concretize alguma acção. Veja-se o que se tem passado com a "sugestão" de uniformizar e reduzir as nomenclaturas de cursos de licenciatura (1º ciclo), aliás um dos pontos em que o ministro brilhou, ao referir que pediu uma reorganização da oferta educativa e saiu-lhe uma reorganização dos nomes dos cursos! Ainda assim, estas normas do CRUP não têm sido seguidas pelas universidades, apesar de terem sido (supostamente) acordadas entre todas elas.
Devo salientar que, como em outros aspectos, o ministro da tutela pretende isentar-se de tomar decisões nesta matéria. Em Espanha existe no Ministério da Educação e Cultura um Consejo de Coordinación Universitaria, que permite exactamente estabelecer alguma coordenação do sector pela tutela governamental.
Em Portugal, temos um problema gravísismo no sector da Educação (a todos os níveis) que consiste em se pretender que as instituições assumam cada vez mais responsabilidades sobre os seus destinos, mas sem que a tutela ceda controle no processo, com a agravante de actualmente pretenderem ainda poupar dinheiro. Por isso, o MCTES quer que as universidades se entendam para reorganizar a oferta educativa global, mas recusa-se a fornecer os meios e a impor objectivos claros. O ME pretende escolas cada vez mais autónomas, mas não quer perder o controle dos currículos, da admissão dos professores, etc. e com menos despesa...
Nada disto faz sentido. Os ministérios (ME e MCTES) devem ter uma função essencialmente reguladora dos sistemas educativos, criando regras claras e estáveis para as instituições, públicas e privadas, exercerem as respectivas actividades. Deve ainda assegurar que as regras são cumpridas e avaliar, certificar e divulgar os desempenhos obtidos, numa lógica de responsabilização efectiva de todos os intervenientes no processo.
Decisões políticas claras, precisam-se!
Esta necessidade foi mencionada pelo ministro Mariano Gago. No entanto, esta coordenação não resulta fácil porque há fortes desincentivos. Por um lado, as universidades públicas concorrem efectivamente entre si e, por outro lado, o financiamento proveniente do Orçamento de Estado é atribuído maioritariamente em função do número de alunos. Neste contexto, nenhuma instituição se atreve a sujeitar-se voluntariamente a restrições da sua oferta educativa. No entanto, parece ser isto que o ministro sugere que façam, sendo que o CRUP parece andar a estudar o assunto.
O CRUP tem, neste assunto, um papel complexo, porque necessita de conseguir consensos para que se concretize alguma acção. Veja-se o que se tem passado com a "sugestão" de uniformizar e reduzir as nomenclaturas de cursos de licenciatura (1º ciclo), aliás um dos pontos em que o ministro brilhou, ao referir que pediu uma reorganização da oferta educativa e saiu-lhe uma reorganização dos nomes dos cursos! Ainda assim, estas normas do CRUP não têm sido seguidas pelas universidades, apesar de terem sido (supostamente) acordadas entre todas elas.
Devo salientar que, como em outros aspectos, o ministro da tutela pretende isentar-se de tomar decisões nesta matéria. Em Espanha existe no Ministério da Educação e Cultura um Consejo de Coordinación Universitaria, que permite exactamente estabelecer alguma coordenação do sector pela tutela governamental.
Em Portugal, temos um problema gravísismo no sector da Educação (a todos os níveis) que consiste em se pretender que as instituições assumam cada vez mais responsabilidades sobre os seus destinos, mas sem que a tutela ceda controle no processo, com a agravante de actualmente pretenderem ainda poupar dinheiro. Por isso, o MCTES quer que as universidades se entendam para reorganizar a oferta educativa global, mas recusa-se a fornecer os meios e a impor objectivos claros. O ME pretende escolas cada vez mais autónomas, mas não quer perder o controle dos currículos, da admissão dos professores, etc. e com menos despesa...
Nada disto faz sentido. Os ministérios (ME e MCTES) devem ter uma função essencialmente reguladora dos sistemas educativos, criando regras claras e estáveis para as instituições, públicas e privadas, exercerem as respectivas actividades. Deve ainda assegurar que as regras são cumpridas e avaliar, certificar e divulgar os desempenhos obtidos, numa lógica de responsabilização efectiva de todos os intervenientes no processo.
Decisões políticas claras, precisam-se!
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