Texto final do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
Porque tenho passado bastante tempo à procura do aprovado do texto aprovado esta semana do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) na Assembleia da República (AR), calculo que não seja fácil dar com ele. Descobri-o finalmente na página de Internet do SNESup, acompanhado de alguns comentários.
Devo referir que o contraste entre o bombardeamento informativo inicial, com versões sucessivas lançadas para discussão, e a falta de informação sobre as alterações introduzidas mais recentemente na AR é gritante.
Aliás, parece-me que o bombardeamento inicial, que já se verificou na divulgação de outras propostas legislativas importantes, tem como único objectivo baralhar e cansar as pessoas eventualmente interessadas e, portanto, evitar que venham a participar esclarecidamente nas discussões públicas (também de si com prazos curtos).
Acredito que funcione na perfeição, porque tem vindo a funcionar comigo! Apesar de me considerar mais interessado e persistente do que a média em procurar manter-me informado, quando confrontado com várias versões de proposta para a mesma lei, divulgadas consecutivamente, sem que as alterações apareçam salientadas, acabo por desistir.
No caso do RJIES, as sucessivas versões rondavam as 100 páginas!
Esta estratégia é deplorável e indicia má-fé da parte do governo.
Sob a aparência de grande transparência acessibilidade à informação através das tecnologias da informação e comunicação (TIC), o que acaba por acontecer é ser praticamente impossível acompanhar as sucessivas versões das propostas legislativas, uma vez que quase toda a gente desiste por cansaço e impossibilidade prática de acompanhar estes processos.
Perde-se o exercício de cidadania, perde a democracia e e perde o País.
Devo referir que o contraste entre o bombardeamento informativo inicial, com versões sucessivas lançadas para discussão, e a falta de informação sobre as alterações introduzidas mais recentemente na AR é gritante.
Aliás, parece-me que o bombardeamento inicial, que já se verificou na divulgação de outras propostas legislativas importantes, tem como único objectivo baralhar e cansar as pessoas eventualmente interessadas e, portanto, evitar que venham a participar esclarecidamente nas discussões públicas (também de si com prazos curtos).
Acredito que funcione na perfeição, porque tem vindo a funcionar comigo! Apesar de me considerar mais interessado e persistente do que a média em procurar manter-me informado, quando confrontado com várias versões de proposta para a mesma lei, divulgadas consecutivamente, sem que as alterações apareçam salientadas, acabo por desistir.
No caso do RJIES, as sucessivas versões rondavam as 100 páginas!
Esta estratégia é deplorável e indicia má-fé da parte do governo.
Sob a aparência de grande transparência acessibilidade à informação através das tecnologias da informação e comunicação (TIC), o que acaba por acontecer é ser praticamente impossível acompanhar as sucessivas versões das propostas legislativas, uma vez que quase toda a gente desiste por cansaço e impossibilidade prática de acompanhar estes processos.
Perde-se o exercício de cidadania, perde a democracia e e perde o País.
Etiquetas: Ensino Superior, Legislação
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