O elevado custo de pagar pouco aos professores

Claro que este artigo de opinião do New York Times se refere à realidade americana, mas não deixa de ser relevante.

Um excerto:

"People talk about accountability, measurements, tenure, test scores and pay for performance. These questions are worthy of debate, but are secondary to recruiting and training teachers and treating them fairly."

O problema em Portugal não é exactamente recrutar para a profissão docente os melhores licenciados (agora mestres) que saem das universidades, mas de algum modo conseguir atrair para os cursos de formação de professores alunos verdadeiramente interessados em ensinar e com bons antecedentes escolares. De facto, boa parte dos alunos dos cursos de formação de professores apenas os frequentam porque não conseguem ingressar noutros mais atractivos.

Em Portugal, a profissão docente ainda não atingiu o nível de falta de atractividade que já tem nos EUA, mas para lá caminha.

O ideal seria pensar a longo prazo e fazer como se tem feito na Finlândia, Singapura e Coreia do Sul, onde os professores são recrutados de entre os melhores que saem das universidades (veja-se o recente relatório produzido sobre este assunto pela McKinsey, disponível aqui).

The Lisbon MBA

O MCTES apresentou com pompa e circunstância mais um resultado do acordo com o MIT, o The Lisbon MBA.

De acordo com os documentos que consultei (ver links acima) o programa vai custar 9 milhões de euros aos parceiros privados e até mais 4,5 milhões de euros de dinheiro público (via FCT). Ou seja, 13,5 milhões de euros em 5 anos, para formar cerca de 330 gestores de topo.

Apeteceu-me fazer uma contas: 13.500.000 euros a dividir por 33o, dá 40.909 euros por cada formando. Ou seja, uma vez que o programa é um MBA intensivo de 1 ano, cerca de 3400 euros por mês (fiz a 12 meses, como é intensivo não devem tirar férias...).

É caro, mas talvez valha a pena. O que não percebo é como é que esta formação avançada se enquadra nos objectivos do governo:

O Programa possibilitará ainda reforçar a capacidade de investigação universitária na área da gestão em Portugal, estando particularmente concebido para facilitar o aprofundamento das relações entre o tecido económico, e as empresas em particular, e a comunidade universitária.

Um MBA é uma formação de carácter profissionalizante e não estou a ver como possibilitará ainda reforçar a capacidade de investigação universitária na área da gestão em Portugal!

Não é um mau objectivo. Mas é um projecto extremamente caro. E tentar convencer que contribui para desenvolver a Ciência e a Tecnologia em Portugal é exagerar, porque qualquer contribuição será certamente muito indirecta.

Financiamento do Ensino Superior e da I&D

Para acabar de vez com as confusões entre financiamento do Ensino Superior e da Investigação, cito o Comissário Europeu Ján Figel (EU Commissioner for Education, Training, Culture, and Youth):

[...] our proposals entail a new relationship with public authorities, because more autonomy means limiting the role of governments.
More autonomy also means being able to attract funds, spending them wisely, and being accountable for the decisions taken.
But no modernisation is possible unless EU countries invest more and better in higher education. We believe EU countries should devote at least 2% of GDP—public spending and private funds together.
And to avoid any misunderstanding, this 2% should be added to the 3% of GDP we propose as a target for spending on Research and Development.

Ou seja, o nível de financiamento mínimo em Educação Superior (ES) deve ser de 2% do PIB e este acresce aos 3% do PIB propostos como investimento mínimo em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Compare-se com os números do financiamento público para 2008 em Portugal:

• 0,7% do PIB para a Educação Superior
• 1,0% do PIB para I&D

Como o nível de financiamento privado de ambas as actividades é muito baixo, vê-se que há um longo caminho a percorrer...

Se assumirmos que o Estado deveria assegurar pelo menos metade da despesa total do país em ES e I&D, então a 1,7% do PIB estamos muito longe dos recomendados 2,5% do PIB (metade dos 5% mencionados pelo Comissário Europeu). E já mostrei que no caso da ES a tendência tem sido de reduzir o financiamento em percentagem do PIB.

O Ensino Superior e o Orçamento de Estado/2008

Começou hoje a discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2008 na Assembleia da República, o que me serve de pretexto para salientar que as Instituições de Ensino Superior continuam a ser objecto de forte desinvestimento público, num tempo em tal jamais deveria acontecer.

Assim, segundo dados do Jornal de Negócios, a verba do OE destinada ao Ensino Superior, em percentagem do PIB, passou de 0,82% em 2006 para 0,72% em 2007 e será (previsivelmente) de 0,70% em 2008.

Para se ter uma ideia, a média nos países da OCDE rondava 1% em 2004 (apenas financiamento público; 1,4% se juntarmos o investimento privado - dados do Education at a Glance 2007). Só por curiosidade, em 2004 a OCDE refere o financiamento público do Ensino Superior em Portugal em 0,9% do PIB (1,7% na Finlândia, tão boa para outras comparações...).

Aliás, a própria a OCDE recomendava, na sua avaliação do Ensino Superior português em 2006, um incremento do esforço do financiamento público às universidades e aos politécnicos. Portanto, é fácil de ver que caminhamos no mau sentido.


Repare-se que em valor absoluto não é uma verba exagerada. Parece muito, 1183 milhões de euros, mas podemos comparar com os mais de 700 milhões de euros orçamentados para pagar as SCUT em 2008. Transferidos para o Ensino Superior estes 700 milhões seriam um aumento de 59% e colocariam o investimento público no Ensino Superior em 1,1% do PIB.

Opções... A ver vamos o que as auto-estradas gratuitas contribuirão para o desenvolvimento futuro do país.

Para além desta questão meramente comparativa, há a situação em que o Ensino Superior superior se encontra em Portugal, em plena adaptação ao Processo de Bolonha (que só por si justificaria um investimento adicional, como acontece aqui ao lado, em Espanha).

Outro factor que importa considerar no caso português é que o número de alunos a entrar no Ensino Superior está novamente a aumentar e, a fazer fé nos números do sucesso escolar no ensino secundário, deverá assim continuar. Olhem-se os números:

QUADRO I

CONCURSO NACIONAL DE ACESSO (1.ª e 2.ª fases): 2003 a 2007

Ano	Colocados	Variação dos colocados
2003	40 236	-
2004	39 101	-3 %
2005	37 896	-3 %
2006	40 533	+7 %
2007	47 353	+17%

2007: colocados no final da 1.ª fase após as matrículas e na 2.ª fase antes das matrículas.
(Fonte: MCTES)

Isto sem considerar os chamados novos públicos, isto é, todos os que não ingressam imediatamente após o ensino secundário ou equivalente, mas sim após algum tempo (vulgo maiores de 23).

O Erasmus vale a pena?

O título centra a questão no programa de intercâmbio de estudantes mais conhecido dos portugueses, o Erasmus, embora existam outros.

A pergunta, obviamente pertinente, obtém uma resposta curiosa num artigo recente:

The number of university students participating in exchange programs has risen sharply over the last decade. A survey of Swiss university graduates (classes of 1999 and 2001) shows that participation in student exchange programs depends significantly on the socio-economic background of students. We further analyze whether the participants benefit from additional advantages caused by these exchange programs. Analyses show that student exchange programs are associated with higher starting salaries and a higher likelihood of opting for postgraduate degrees. Analyses using instrumental variable estimations (IV), however, show that these outcomes are not causally related to participation in exchange programs.

O texto acima citado é o abstract do artigo Are student exchange programs worth it? (Messer, D; Wolter, SC. HIGHER EDUCATION, 54 (5): 647-663; OCT 2007, acessível na rede académica aqui).

Em primeiro lugar, repare-se que o estudo foi feito na Suíça, com estudantes suíços. Ainda assim, a primeira conclusão (que nada me surpreende) é que a participação nestes programas depende significativamente da proveniência sócio-económica dos estudantes. Isto é, se a família tem ou não recursos para suportar a sua participação. Acerca disto leia-se o que escreveu JV Costa, sobre a sua própria experiência.

A segunda conclusão (mais surpreendente) é que não foi possível apurar qualquer relação de causalidade entre a participação destes estudantes nos programas de intercâmbio e os salários mais elevados que auferem ao entrar no mercado de trabalho ou a sua maior propensão para seguir estudos de pós-graduação.

Diria, sem grande probabilidade de errar, que tanto os salários mais altos como a propensão para continuar estudos é explicável pelo mesmo factor que já condicionou a sua participação nos tais programas de intercâmbio: o nível sócio-económico das respectivas famílias.

Dito de outro modo, tal como no sucesso escolar em geral, o principal factor de sucesso é ter a sorte de nascer numa família de gente instruída e de bons rendimentos!

Se é assim na Suíça...

Texto final do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

Porque tenho passado bastante tempo à procura do aprovado do texto aprovado esta semana do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) na Assembleia da República (AR), calculo que não seja fácil dar com ele. Descobri-o finalmente na página de Internet do SNESup, acompanhado de alguns comentários.

Devo referir que o contraste entre o bombardeamento informativo inicial, com versões sucessivas lançadas para discussão, e a falta de informação sobre as alterações introduzidas mais recentemente na AR é gritante.

Aliás, parece-me que o bombardeamento inicial, que já se verificou na divulgação de outras propostas legislativas importantes, tem como único objectivo baralhar e cansar as pessoas eventualmente interessadas e, portanto, evitar que venham a participar esclarecidamente nas discussões públicas (também de si com prazos curtos).

Acredito que funcione na perfeição, porque tem vindo a funcionar comigo! Apesar de me considerar mais interessado e persistente do que a média em procurar manter-me informado, quando confrontado com várias versões de proposta para a mesma lei, divulgadas consecutivamente, sem que as alterações apareçam salientadas, acabo por desistir.

No caso do RJIES, as sucessivas versões rondavam as 100 páginas!

Esta estratégia é deplorável e indicia má-fé da parte do governo.

Sob a aparência de grande transparência acessibilidade à informação através das tecnologias da informação e comunicação (TIC), o que acaba por acontecer é ser praticamente impossível acompanhar as sucessivas versões das propostas legislativas, uma vez que quase toda a gente desiste por cansaço e impossibilidade prática de acompanhar estes processos.

Perde-se o exercício de cidadania, perde a democracia e e perde o País.

Qualidade no Ensino Superior

A promoção da qualidade nas instituições de ensino superior (IES) deve começar internamente, como aliás é sugerido em diversos documentos (EUA, ENQA, entre outros).

Um bom exemplo surge agora no Instituto Politécnico de Leiria. Noticia o Jornal de Negócios no Blog de Campus:

Com o objectivo de monitorizar as actividades que desenvolve e de estimular a eficiência, o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) instituiu um conselho para a avaliação e qualidade – na prática, assemelha-se a uma agência externa implementada a partir de dentro. Entre os oito membros externos que compõe o conselho, destaque para o presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (órgão a extinguir no âmbito do PRACE), Adriano Moreira.

Curiosa a formulação: “agência externa implementada a partir de dentro”. Trata-se, portanto, de uma agência interna de avaliação e promoção da qualidade.

Penso que todas as IES deveriam ter uma unidade destas a funcionar há já algum tempo. De facto, não conheço muitas... E ainda menos nestes moldes, com um conselho composto por diversos membros externos à instituição.

Claro que não basta opiniões externas, por mais competentes e avisadas que sejam. Depois do diagnóstico é preciso propor soluções e implementá-las. Por isso, considero indispensável que as IES tenham estruturas técnicas competentes para levar a cabo estas fases.

Em particular no que se refere ao ensino, penso que todas as IES deveriam possuir estruturas capazes de acreditar internamente os processos de formação, mas também contribuir para uma aprendizagem colectiva e uma melhoria contínua da qualidade desses mesmos processos. Por isso, não devem ser meras estruturas de apoio técnico, sendo essencial que desenvolvam também funções de investigação, disseminação de informação e formação/desenvolvimento profissional dos docentes da respectiva IES.

Minho, Aveiro e Porto: doutoramentos conjuntos

O Jornal de Negócios, no blog-campus, refere que as universidades do Minho, Aveiro e Porto decidiram avançar com programas de doutoramentos conjuntos em diversas áreas (ver em http://map.edu.pt).

Sem ser uma novidade absoluta (já existem outros doutoramentos conjuntos), é uma iniciativa a observar, não só por envolver três universidades, mas também porque o artigo cita o reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, que diz que:

a cooperação se deve alargar também aos primeiros e segundo ciclos de Bolonha (licenciaturas e mestrados): “É também muito importante racionalizar a oferta de formação do primeiro ciclo. Não faz sentido triplicar cursos que depois não têm alunos. Temos que ser nós a dar o exemplo, porque autonomia é sermos capazes de nos organizar e ir de encontro aos nossos parceiros, para termos uma oferta educativa que não defenda apenas os interesses da instituição, mas também do país”, defendeu.

Interessante ainda o objectivo de atrair alunos estrangeiros:

“A meta é, daqui a alguns anos, termos metade de alunos de outros países”, declarou o reitor da UP.

Talvez por isso, o inglês vai ser a língua oficial de ensino dos cursos. Aliás, o site na Internet do MAP (Minho, Aveiro e Porto) já se apresenta nessa língua e um dos pré-requisitos para a admissão nos programas é a fluência dos candidatos em inglês.

O programa prevê ainda a possibilidade de o doutoramento ser atribuído conjuntamente pelo consórcio MAP e pela Carnegie Mellon University (CMU), no âmbito do Information and Communication Technologies Institute (ICTI).

Estes programas do MAP incluem nas unidades curriculares do 1º ano um Thesis Workplan ou um Thesis Planing (presumo que se pretendia escrever Plan, o que faria mais sentido, ou então falta um n: Planning), com 12 ECTS e 15 ECTS, respectivamente, que inclui a apresentação de um tema de tese e do plano de investigação. É uma proposta inovadora e interessante.

Neste âmbito, permito-te chamar a atenção para um curso de doutoramento (de que sou co-proponente e vice-director), que além de incluir esta inovação, apresenta um plano curricular que penso ser único, pelo menos no panorama nacional. Ver em: http://www.utad.pt/pt/ensino_formacao/3ciclo/c_d_ciencias_fisicas/index.html (clicar em plano de estudo para visualizar o plano completo).