Aumento de impostos
O Governo apresentou hoje medidas adicionais ao PEC 2010-2013. Entre estas medidas, constam as alterações nas taxas do IVA. Como notícia o Público:
Era de longe preferível deixar estas taxas inalteradas e mexer apenas na taxa normal, eventualmente aumentando-a de 20 para 23% (o valor escolhido na Grécia).
Como de costume, estas medidas não aparecem acompanhadas de valores estimados. A estimativa que conheço é de que um aumento de 1% na taxa normal de IVA (actualmente em 20%) corresponde a sensivelmente 500 milhões de euros por ano. Assim, aumentar a taxa normal de IVA para 23% permitiria um encaixe de 1500 milhões de euros. Muito maior do que a estimativa que o Público faz das subidas no IRS (350 milhões de euros).
Os cortes na despesa parecem-me pouco sérios e de impacto orçamental reduzido. Reduzir em 150 milhões de euros as transferências para empresas públicas, além de ter um impacto reduzido nas contas públicas, suspeito que dará apenas um aumento do défice destas empresas (a cobrir no futuro e, portanto, não constitui poupança alguma). O mesmo se passa com a redução de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias, ou irão estas cortar serviços essenciais ou individar-se?
Quanto ao corte de 5% nos salários dos políticos, parece-me bem, mas o impacto nas contas deve ser muito pequeno. O Público fez as contas ao Presidente da República, Governo e Assembleia da República e a poupança fica-se pelos 341.000 euros… Talvez com os gestores públicos e autarcas o valor suba, mas duvido que passe da meia dúzia de milhões de euros!
Enfim, acho que ninguém quer resolver realmente o problema e, mais grave, parece que se tenta resolver, mas o objectivo é realmente evitar grandes impactos na sociedade.
Mais fantástico é o líder do PSD ir na onda, subscrevendo na íntegra estas medidas. Politicamente, nada podia ser mais desastroso.
Espero que resulte mas, do ponto de vista económico, meias medidas nestes casos são muito piores do que atacar de frente o problema, mesmo correndo o risco de pecar por excesso na aplicação do remédio.
No IVA, apesar de ter chegado a estar em cima da mesa uma subida de três pontos, o gravamento da taxa normal será de "apenas" um ponto, voltando para 21 por cento. No entanto, a taxa reduzida do IVA (que é aplicada a produtos de maior necessidade) passa de cinco para seis por cento. E a taxa intermédia de 12 por cento, que está em vigor, por exemplo, nos restaurantes, passa para 13 por cento.Acho inaceitável que a taxa reduzida sofra um aumento desta ordem. Parece só 1%, mas corresponde a pagar mais 1/5 ou 20% sobre bens que são essencialmente de primeira necessidade (alimentos, medicamentos e outros bens essenciais). A taxa intermédia também não devia ter sido mexida, embora as consequências sociais sejam menos graves e o aumento relativo sempre é menor (uma coisa é aumentar 1% em 5%, outra aumentar 1% em 12%).
Era de longe preferível deixar estas taxas inalteradas e mexer apenas na taxa normal, eventualmente aumentando-a de 20 para 23% (o valor escolhido na Grécia).
Como de costume, estas medidas não aparecem acompanhadas de valores estimados. A estimativa que conheço é de que um aumento de 1% na taxa normal de IVA (actualmente em 20%) corresponde a sensivelmente 500 milhões de euros por ano. Assim, aumentar a taxa normal de IVA para 23% permitiria um encaixe de 1500 milhões de euros. Muito maior do que a estimativa que o Público faz das subidas no IRS (350 milhões de euros).
Os cortes na despesa parecem-me pouco sérios e de impacto orçamental reduzido. Reduzir em 150 milhões de euros as transferências para empresas públicas, além de ter um impacto reduzido nas contas públicas, suspeito que dará apenas um aumento do défice destas empresas (a cobrir no futuro e, portanto, não constitui poupança alguma). O mesmo se passa com a redução de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias, ou irão estas cortar serviços essenciais ou individar-se?
Quanto ao corte de 5% nos salários dos políticos, parece-me bem, mas o impacto nas contas deve ser muito pequeno. O Público fez as contas ao Presidente da República, Governo e Assembleia da República e a poupança fica-se pelos 341.000 euros… Talvez com os gestores públicos e autarcas o valor suba, mas duvido que passe da meia dúzia de milhões de euros!
Enfim, acho que ninguém quer resolver realmente o problema e, mais grave, parece que se tenta resolver, mas o objectivo é realmente evitar grandes impactos na sociedade.
Mais fantástico é o líder do PSD ir na onda, subscrevendo na íntegra estas medidas. Politicamente, nada podia ser mais desastroso.
Espero que resulte mas, do ponto de vista económico, meias medidas nestes casos são muito piores do que atacar de frente o problema, mesmo correndo o risco de pecar por excesso na aplicação do remédio.
