quinta-feira, março 08, 2007

Assalto à Segurança Social

A imprensa noticia hoje que o Governo irá contratualizar com privados mandatos de gestão de uma verba de 600 milhões de euros proveniente das reservas públicas (ver por exemplo a notícia do Público).

Já escrevi aqui sobre este assunto, quando referi o reconhecimento internacional do desempenho de gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que foi eleito o melhor fundo de pensões português.

Se a qualidade da gestão e os resultados obtidos são assim tão bons, porque querem entregar parte da verba para gestão privada?

Há pelo menos uma boa razão para não o fazer.

Pensemos no seguinte: imaginemos que tanto o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), que gere o FEFSS, como uma gestora privada conseguem obter rentabilidades iguais para os fundos que gerem.

Como a gestora privada tem de apresentar lucros (que é o seu objectivo essencial), a rentabilidade final do fundo privado tem necessariamente de ser menor, uma vez que ao valor do fundo tem de ser retirada a comissão de gestão.

Basta ver os valores que as gestoras de fundos de pensões cobram actualmente para perceber que a Segurança Social pode perder imediatamente 1% anualmente, que na gestão pública não sairiam do "bolo".

Isto para não falar dos custos de gestão, que tendem a ser superiores no sector privado, ao contrário do que é crença comum. Um caso típico é o da gestão de sistemas de saúde nos EUA, em que os custos de gestão do sistema público Medicare são sistematicamente inferiores à média dos das gestoras privadas. Novamente a necessidade de gerar lucros e estruturas mais burocráticas mais pesadas (não me enganei! É mesmo assim! A gestão centralizada de grandes sistemas pode gerar economias de escala importantes) tornam os sistemas privados MAIS CAROS.

Então, porque quer o Governo entregar o dinheiro da Segurança Social a privados?

Na ausência de dados objectivos que demonstrem ser esta uma melhor solução (e há muita experiência internacional - negativa...) só posso concluir por uma razão: proporcionar lucros extra a (alguns) privados.

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